PDF: A Reforma Trabalhista no Brasil

A Reforma Trabalhista no Brasil

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A Reforma Trabalhista no Brasil de 2017 foi uma mudança significativa na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. Segundo o governo, o objetivo da reforma foi combater o desemprego e a crise econômica no país, que teve início em 2014. [1] Entre outras inúmeras mudanças, a reforma instituiu o trabalho intermitente no Brasil.

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A contundente Reforma trabalhista no Brasil coloca em xeque muitas garantias constitucionais referentes aos direitos sociais. Segundo o voto do relator Deputado Rogério Marinho da Reforma Trabalhista que alterou Decreto Lei 5.452 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 6.019, ...

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A terceirização e a reforma trabalhista no Brasil

O atual regramento, com as mudanças introduzidas pela Reforma trabalhista, aprova e permite aquela que deve ser considerada como a principal alteração no ramo da terceirização trabalhista no Brasil: a possibilidade de terceirizar qualquer atividade da empresa, meio ou fim.

o ficou o quadro de ações trabalhistas 2 anos após a

A reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017, passou a valer em novembro daquele ano. As alterações nas leis do trabalho no Brasil foram uma das principais pautas na agenda do então presidente Michel Temer (MDB), que afirmava que as mudanças iriam gerar empregos e modernizar a legislação brasileira.